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Jurídico

Política de Privacidade

Como a APOC Tecnologia trata dados pessoais coletados neste site e na relação com clientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Rascunho pendente de revisão jurídica

Este texto segue a estrutura exigida pela LGPD, mas não substitui a revisão de um advogado. Os campos entre colchetes aguardam informação da APOC. Remova este aviso somente depois da validação jurídica.

Última atualização:

1. Quem é o controlador dos dados

APOC Tecnologia, APOC Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.258.627/0001-55, com sede em Paragominas, PA, Brasil, é a controladora dos dados pessoais tratados conforme esta política.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [NOME DO ENCARREGADO]. Contato: contato@apoctecnologia.com.br.

2. Quais dados são coletados

Neste site, a APOC coleta:

  • Dados que você informa: nome, e-mail, telefone, empresa e o conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato.
  • Dados técnicos de acesso: endereço IP e informações do navegador registrados pelo provedor de hospedagem em logs de servidor, pelo tempo necessário à segurança e ao funcionamento do site.

A APOC não coleta dados pessoais sensíveis por meio deste site, nem dados de crianças e adolescentes.

3. Para que os dados são usados e com que base legal

  • Responder a contatos e elaborar propostas — base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
  • Executar contratos de prestação de serviço — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
  • Medir o uso do site e melhorar o conteúdo — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao necessário.
  • Cumprir obrigação legal, fiscal ou regulatória — base legal: art. 7º, II.

A APOC não vende dados pessoais e não os usa para decisões automatizadas.

4. Com quem os dados são compartilhados

Com operadores contratados estritamente para viabilizar a operação, sob obrigação contratual de confidencialidade: o provedor de hospedagem do site (Vercel) e o serviço de envio de e-mail usado para entregar as mensagens do formulário.[CONFIRMAR LISTA]

Também pode haver compartilhamento por determinação de autoridade competente ou para exercício regular de direito.

5. Por quanto tempo os dados são guardados

Dados de contato comercial: [PRAZO] a partir do último contato. Dados de contratos e obrigações fiscais: pelo prazo legal aplicável. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.

6. Cookies

Este site não usa cookies — nem de análise, nem de publicidade, nem de terceiros. Não há rastreamento entre sessões e não existe banner de consentimento porque não há nada a consentir. As preferências do seu navegador não precisam de ajuste.

7. Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante a você o direito de solicitar:

  • confirmação de que existe tratamento e acesso aos seus dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • portabilidade a outro fornecedor;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
  • revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@apoctecnologia.com.br. A APOC responde em até [PRAZO] dias.

8. Segurança e incidentes

A APOC adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados serão comunicados nos prazos previstos em lei.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no topo, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.

10. Como falar com a APOC

E-mail: contato@apoctecnologia.com.br
Telefone: +55 (91) 98909-4937
Endereço: Paragominas, PA, Brasil